Rio de Janeiro: Letra legível de médico é um direito do cidadão

Prefeito Eduardo Paes sanciona lei determinando que farmácias, hospitais e clínicas exponham cartazes divulgando que Conselho Federal de Medicina condena garrancho

Entender ‘letra de médico’ é tarefa árdua para farmacêuticos e pacientes na hora de comprar remédios. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a legibilidade das receitas é um direito do cidadão e divulgar essa norma aos consumidores passou a ser lei no município do Rio, na última quarta-feira.

A partir de agora, hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias da cidade deverão afixar em local visível o aviso: “É vedado ao médico receitar ou atestar, de forma secreta ou ilegível, quaisquer documentos médicos. O não cumprimento desta resolução deverá ser denunciado ao Cremerj”. O cartaz deverá ter, no mínimo, 30×50 cm. A lei foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, e a prefeitura estuda como será a fiscalização da nova norma.

Farmacêutica de um estabelecimento no centro do Rio, Fátima Inês conta que ‘deduz’ os nomes dos medicamentos, com base na prática

Farmacêutica de um estabelecimento no centro do Rio, Fátima Inês conta que ‘deduz’ os nomes dos medicamentos, com base na prática

O ex-vereador Carlinhos Mecânico (PSD), um dos autores do projeto de lei, de 2011, diz que a demanda surgiu por parte dos jovens. “Filhos e netos de idosos que iam comprar o medicamento para seus parentes confundiam os remédios, o que atrasava o tratamento”, explica. “A população ficará mais consciente de que a receita médica serve para resolver um problema e não para criar outro”, acrescenta ele.

Secretário-geral do CFM, Henrique Silva explica que, em caso de denúncia, o conselho avalia se houve uma infração ética por parte do médico. “Em caso positivo, ele poderá sofrer advertência, censura e até cassação do registro”, afirma. “A receita é o coroamento da consulta médica e seu mau entendimento gera riscos para o paciente”, complementa o médico.

Para entender as receitas, é preciso muitos anos de prática

Enquanto a lei não é disseminada, os ‘garranchos’ dos médicos ainda são motivos de dor de cabeça entre farmacêuticos e pacientes. Apesar de exercer a profissão desde os 17 anos, Vanderlei Vieira, 48, ainda enfrenta problemas para entender receitas médicas.

“O pior é quando o pedido é por telefone. Já tive que mandar funcionário ir à casa do cliente para saber o que ele queria”, conta.

Para Fátima Inês, também farmacêutica, entender a caligrafia dos médicos é questão de prática. “Os farmacêuticos deduzem a receita porque conhecem o nome de todos os remédios, mas entendo a dificuldade do cliente”, diz ela.

Fonte: O Dia

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