Saúde cruza dados contra suposta máfia da judicialização por remédios

A ideia é identificar grupos que tenham atuado ao longo dos últimos anos para obter vantagens indevidas nas ações que cobram do poder público medicamentos não ofertados pelo SUS

judicializacaoO Ministério da Saúde iniciou uma investigação sobre a existência da “máfia da judicialização”. Há um mês, uma equipe da assessoria jurídica da pasta foi destacada para cruzar dados de médicos, pacientes, advogados e juízes. A ideia é identificar grupos que tenham atuado ao longo dos últimos anos para obter vantagens indevidas nas ações que cobram do poder público remédios não oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que o relatório, prestes a ser concluído, será enviado para a Polícia Federal. Um estudo semelhante está em curso também no Conselho Nacional de Justiça.

Associações de representantes de pacientes ouvidas pela reportagem classificam as investigações como uma estratégia para desviar o foco da discussão. “A ideia é tentar tirar a legitimidade de um movimento que surgiu justamente em resposta à falta de atuação do Estado. De tentar transformar uma reivindicação legítima em ação de um grupo de aproveitadores”, afirmou Antoine Daher, da Casa Hunter, associação que reúne pacientes, familiares e médicos especializados em doenças raras. “Se abusos acontecem, têm de ser punidos. Mas a discussão é outra.”

A estimativa do Ministério da Saúde é de que neste ano seja desembolsado R$ 1,7 bilhão para a compra de remédios determinada por sentenças judiciais. Entre janeiro e julho, a pasta respondeu a 16.301 ações que tratam do fornecimento de medicamentos. O número é superior ao que foi registrado durante os 12 meses de 2015: 14.940. Entre 2010 e 2015, os gastos para compra de remédios determinados por sentenças subiram 727%. “Saúde não tem preço. Mas tem um custo e alguém terá de pagar pelo fornecimento dos medicamentos que não estavam previstos na lista”, afirma Barros. O ministro argumenta que, para cumprir as sentenças, ações programadas na Saúde precisam ser interrompidas.

Inoperância – O presidente da Associação Nacional dos Portadores de Doenças de Gaucher e outras Doenças Raras, Pedro Stelian, discorda. Ele atribui a avalanche de ações na Justiça à inoperância do Ministério da Saúde. “O SUS oferece medicamento apenas para uma doença rara, a de Gaucher”, disse. “Nenhuma das demais está contemplada. O que pacientes devem fazer? Esperar morrer?”

Daher afirma que os pedidos para incorporação dos remédios no SUS esbarram na avaliação sobre o impacto econômico do tratamento. “Esse tipo de análise nunca é feito pelas empresas para doenças raras. E não há como fazer, pois o número de pacientes com problema é muito reduzido. A lógica tem de ser outra.” Segundo Stelian , todos os pacientes com diagnóstico de doenças ultrarraras que ingressaram na Justiça conseguiram o direito do fornecimento do remédio.

Solicitações feitas – Pela estimativa de Daher, dos 20 medicamentos mais pedidos na Justiça, 90% são para doenças raras. “E, desse total, 14 têm registro na Anvisa”, afirmou Stelian. Ambos não têm dúvida ao dizer que o poder público teria um gasto muito menor se fizesse protocolos para essas doenças. “As compras poderiam ser programadas. E, com isso, o preço do remédio poderia ser negociado com a indústria”, diz Stelian.

“Para pacientes e familiares é sempre muito penoso ter de recorrer à Justiça. Há um tempo precioso que se perde, há insegurança”, contou Daher. Por isso, fala, o ideal seria que o Ministério da Saúde mudasse a política e passasse a avaliar de fato a possibilidade de incluir remédios para doenças raras na lista do SUS. O filho dele, Antony, teve diagnóstico de mucopolissacaridose tipo 2 aos 3 anos e meio. Ele precisou ingressar na Justiça para conseguir o tratamento, feito por meio da recomposição de uma enzima. “Desde que começou a terapia, a doença estacionou. Ele está ótimo.”

Fonte: Gazeta do Povo

‘‘Não saia da vossa boca nenhuma palavra torpe, mas só a que for boa para promover a edificação, para que dê graça aos que a ouvem.’’ Efésios 4:29

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