Brasil discute regulamentação de uso industrial de substâncias químicas

residuosEstá em fase final de elaboração pela Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o anteprojeto de lei para regulamentar a gestão de substâncias químicas de uso industrial no Brasil. Trata-se de uma regulamentação em prol da saúde e da segurança da sociedade, e sua premissa é que será realizado um inventário das substâncias químicas no mercado brasileiro e uma posterior seleção daquelas com potencial risco à saúde humana ou ao meio ambiente para uma avaliação científica sobre os eventuais efeitos.

A iniciativa decorre de um compromisso da indústria química mundial – talvez o setor industrial com as mais avançadas práticas de sustentabilidade, sintetizadas no Programa Atuação Responsável® – com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e governos para que se tenha uma gestão global segura de produtos químicos até 2020, o chamado Strategic Approach to International Chemicals Management (SAICM) ou em português, Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos.

Para chegar à versão final do texto, diversos setores da sociedade, como representantes dos trabalhadores, universidades, governo, e agências reguladoras debateram no âmbito da Conasq, do Ministério do Meio Ambiente. A Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim representou o setor produtivo nesta importante etapa do processo legislativo. Por quase dois anos um grupo de trabalho da Conasq estudou as legislações para substâncias químicas em diversos países e identificou o modelo canadense como um exemplo a ser adaptado para o Brasil.

A lógica regulatória do país da América do Norte segue o modelo inventário-priorização-avaliação de risco-gerenciamento de risco e pressupõe a cooperação regulatória internacional e o compartilhamento do conhecimento científico acumulado nas diversas regiões do globo em que as mesmas matérias-primas são utilizadas.

Para regulamentar a gestão segura das 23 mil substâncias químicas em circulação no Canadá, o governo pôde, graças ao conhecimento científico existente, priorizar 4,6 mil substâncias que tem menos literatura científica ou apresentavam um potencial risco. Portanto, a adequação do setor produtivo à nova lei exigiu a análise de risco destas 4,6 mil substâncias. É importante ressaltar que recentemente os Estados Unidos modificaram sua legislação e tiveram como modelo a lógica regulatória canadense.

No Brasil, estimativas do MMA indicam a utilização de algo em torno de 15 mil substâncias químicas. São matérias-primas para todos os setores industriais, e a adequação da indústria à gestão de substâncias químicas tem contado com o empenho da Abiquim. Num futuro próximo a legislação tramitará no Congresso Nacional e é preciso que os parlamentares estejam atentos para que a implementação da lei seja exequível para todos os segmentos da indústria.

Esta semana autoridades canadenses e americanas estão no Brasil para participar do Congresso de Atuação Responsável, da Abiquim, e trocar informações sobre cooperação regulatória internacional como viabilizadora de uma legislação moderna e eficiente de gestão de substâncias químicas. (Fernando Figueiredo, Presidente executivoda Abiquim)

Fonte: DCI

‘‘Disse Jesus em sua oração ao Pai: Estando eu com eles no mundo, guardava-os em teu nome. Tenho guardado aqueles que tu me deste, e nenhum deles se perdeu, senão o filho da perdição, para que a Escritura se cumprisse.’’ João 17:12 (clique aqui e se surpreenda)

 

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