Falhas da Anvisa colocam saúde dos brasileiros em risco, diz TCU

Tribunal apontou falhas da agência no controle pós registro de medicamentos. Anvisa tem 60 dias para apresentar plano de correção dos problemas.

duvidaRelatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado nesta quarta-feira (19) aponta que falhas na fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) têm aumentado o risco de que medicamentos com qualidade comprometida continuem circulando no país, o que coloca “em risco a saúde dos brasileiros”.

O tribunal deu prazo de 60 dias para que a Anvisa apresente um plano de correções dos problemas apontados no relatório, entre eles as renovações automáticas de registros de medicamentos. Esse controle tem como objetivo a fiscalização da manutenção da fórmula do medicamento, dos efeitos esperados e da sua segurança.

“Há um número excessivo de renovações automáticas e um baixo percentual de análise dessas renovações, o que pode acarretar risco à saúde”, afirmou Dantas. Ainda de acordo com ele, “a auditoria concluiu que há fragilidades no monitoramento e fiscalização realizados pela Anvisa dos medicamentos comercializados no país”. O documento também afirma que são insuficientes as ações da Anvisa no combate a medicamentos falsificados e que há poucas informações sobre as condições de funcionamento dos laboratórios.

O que diz a Anvisa – Procurada, a Anvisa informou que, antes liberar o registro de um novo produto, analisa todas as informações sobre qualidade, segurança e eficácia do medicamento, a fim de garantir que a população tenha acesso a um tratamento adequado, “não sendo exposta a riscos desnecessários”. Essa análise, acrescentou a agência, é feita com base em “dispositivos técnico-normativos já estabelecidos”.

Sobre a renovação de registros, a Anvisa declarou que as regras sanitárias atuais estabelecem procedimentos de acompanhamento dos produtos, “de modo que a reavaliação de medicamentos já disponibilizados no mercado pode ser realizada independentemente de os produtos se encontrarem no período de renovação”.

“No que tange aos aspectos de qualidade, deve-se considerar que, no momento do registro de um medicamento, a Anvisa avalia parâmetros de qualidade. Caso as características de qualidade dos medicamentos se mantenham ao longo do tempo, não se faz necessário que a Agência realize essa mesma avaliação a cada cinco anos, considerando que requisitos técnicos solicitados pela agência foram atendidos”, informou a agência, em nota. Ainda na nota, a Anvisa destacou ainda que, entre 2014 e 2016, foram emitidas 2,4 mil revalidações automáticas de medicamentos genéricos, similares e novos, enquanto foram avaliadas as renovações de 2,7 mil produtos.

Queixas – Segundo o relatório, o sistema da Anvisa para notificações de queixas técnicas contra medicamentos é falho. O documento afirma que o estado de São Paulo possui um sistema próprio de queixas com mais notificações do que o nacional. De acordo com a auditoria, essas reclamações feitas no sistema de São Paulo acabam não sendo inseridas pelo sistema da Anvisa, “não permitindo, assim, uma avaliação de risco mais condizente com a realidade, ou até mesmo mascarando sinais de risco”. O TCU recomendou que a Anvisa unifique todas as notificações recebidas no país, contemplando em sua base de dados as informações do sistema de notificações de São Paulo.

Medidas contra agências – Durante o debate sobre o relatório da Anvisa, Dantas fez críticas às falhas das agências reguladoras do país e afirmou que a corte pode tomar, em breve, medidas drásticas contra elas, incluindo o afastamento de diretores. “O Tribunal tem um encontro marcado com uma decisão drástica, talvez afastando diretores, talvez afastando presidente de agência e talvez afastando diretoria de agência, porque infelizmente o povo brasileiro não merece esse quadro”, afirmou.

Fonte: G1

‘‘Pois o Senhor vosso Deus é o que vai convosco, a pelejar contra os vossos inimigos, para salvar-vos.’’ Deuteronômio 20:4 (clique aqui e se surpreenda)

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