ANVISA e polícia atuam juntas contra roubo de medicamentos

gaecoO Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu uma quadrilha no município de Bauru, em SP, suspeita de desviar medicamentos para tratamento de câncer e, posteriormente, participar de licitações para vender o produto. Essa operação foi realizada em maio de 2016 em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Militar. Na ocasião, foram apreendidos R$ 4 milhões em medicamentos, a maioria de uso exclusivo em hospitais. Essa é só a ponta do iceberg. De acordo com informações do Ministério da Saúde, só em 2008 a Anvisa apreendeu cerca de 130 toneladas de produtos sem registro, seja contrabandeado ou falsificado.

Para combater- esse tipo de crime que prejudica toda a cadeia de suprimentos, o Governo Federal publicou em 2009 a Lei 11.903, que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). Dentro da lei está prevista a implantação de um sistema de rastreabilidade que visa rastrear cada medicamento de um lote de forma individual, da origem (fábrica) até o consumidor final (beira do leito ou comércio varejista). “Dentro do escopo da Lei, cabe à Anvisa regulamentar o funcionamento do SNCM, bem como viabilizar mecanismos que possibilitem aos vários atores da cadeia logística de medicamentos prestar informações sobre as transações (saída/entrada) de todos os produtos, garantindo a segurança dos dados”, explica Jarbas Barbosa, diretor-presidente da agência.

Para Mathieu Aman, líder global de Gestão Logística e Compliance de empresa farmacêutica, um sistema de rastreabilidade é uma maneira de colocar mais informação e inteligência em uma embalagem ou pacote, trazendo tecnologia para melhorar o sistema de saúde aos pacientes e profissionais, “tendo a certeza de que o produto correto chegue ao paciente correto, e dessa maneira evitando eventos adversos com doses erradas ou produtos que já perderam a validade. Basta um simples escaneamento do produto e evitamos isso”, disse durante o Seminário de Tecnologia para Rastreabilidade de Medicamentos, realizado em junho 110 Instituto de Radiologia do Hospital das Clínicas de São Paulo. Apesar dos benefícios citados, está em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei que altera a proposta original de 2009 110 que diz respeito ao prazo, que previa a implantação completa do sistema de rastreabilidade até o final de 2016.

A Anvisa apoia a mudança no prazo, enquanto algumas organizações são radicalmente contra, como a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), “Estamos há 12 ou 14 anos do início dessa discussão. Há uma lei determinando, mas ela não está sendo cumprida. Portanto, a posição da Interfarma, desde o início, é defender que a rastreabiIidade tenha definidas as condições que ainda faltam, e comece a ser implementada com urgência no Brasil”, rebate Antônio Britto, presidente-executivo da associação.

Caso prático – Indiferente aos conflitos políticos que surgem com um projeto dessa complexidade, o Hospital das Clínicas (HC) desenvolveu um projeto-piloto em conjunto com o GAESI-USP (Gestão em Automação e TI) com o objetivo de verificar a eficiência de um sistema de rastreabilidade. “No começo, a ideia era checar se o que constava na Lei correspondia com a prática do dia a dia, e o HC queria testar esse modelo. A gente precisava ver como tudo iria funcionar, quais seriam os gargalos, as perdas, como solucioná-los e os ganhos que esse sistema proporcionaria à cadeia”, conta Marco Bego, diretor de Infraestrutura e Logística do HC.

A partir daí, o Centro de Inovação do HC implementou o projeto-piloto junto com uma empresa fornecedora de medicamentos, que se colocou à disposição para representar a indústria farmacêutica no processo, já que a rastreabilidade já começa dentro da linha de produção. “Em todas essas etapas, foi simulada a rastreabilidade e quais eram as informações necessárias em cada fase do processo. Foi um trabalho de desenvolvimento com sete meses de duração. A ideia agora é ampliar o escopo do projeto-piloto com o envolvimento de mais instituições, com mais laboratórios e hospitais, para identificarmos onde estão os problemas e propormos soluções para tornar o processo factível para todos dentro da cadeia”, diz Bego.

De acordo com o diretor, foi montada uma estrutura de software com a utilização de ferramentas para diagnosticar quais seriam as perdas e ganhos de produtividade nas várias etapas do processo. “Em determinado momento, eu recebia produto serializado e produto não serializado, isso gerava problemas que até então não havíamos pensado”, conta. “O ganho principal desse sistema é agregar mais qualidade e segurança ao consumidor, mas também possibilitar garantias ao setor regulado e ao sistema de saúde, uma vez que as informações geradas pelos elos da cadeia vão permitir que se conheça sobre mercadorias oriundas de roubos, circulação de medicamentos não registrados, medicamentos falsificados, com data de validade vencida ou com falhas de fabricação, por exemplo”, afirma Barbosa.

Com a Lei de rastreabilidade será possível os hospitais trocarem informações com a indústria de uma forma mais organizada. “Com isso, no futuro podemos ter ganhos adicionais na parte de logística. A troca de informações terá mais credibilidade e será mais rápida, melhorando o sistema de estocagem e de comunicação”, finaliza Bego.

Serialização e datamatrix – A tecnologia é a grande aliada dentro da criação de um sistema de rastreabilidade. Duas tecnologias são fundamentais para que esse controle seja eficaz: a serialização e o código de barras bidimensional (datamatrix). A serialização permite a marcação individual do medicamento, tornando-o único dentro do lote, evitando assim fraudes no processo de logística dos produtos e sendo possível mapear o medicamento desde a sua origem até o destino final. Isso impossibilita qualquer tipo de fraude ou desvio, desde que haja fiscalização.

Fonte: Interfarma

‘‘Nós o amamos a ele porque ele nos amou primeiro.’’ 1 João 4:19

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