Senado aprova projeto que amplia interdição de empresa que vende remédio falso

A proposta segue para sanção presidencial.

falsificadoO Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto que acaba com o limite de 90 dias para interdição de empresas flagradas vendendo medicamentos falsificados. A proposta segue para sanção presidencial.

O projeto amplia o prazo de interdição cautelar de estabelecimento envolvido com a falsificação de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e similares. Atualmente, a Lei 6.437/1977 limita a 90 dias o prazo para interdição cautelar do produto ou estabelecimento acusado de fraude sanitária.

O período é usado para realização de testes, provas, análises ou outras providências para apuração da suspeita de adulteração. Se o trabalho não fosse concluído em três meses, a venda do produto ou a atuação do estabelecimento seria automaticamente liberada.

O novo texto elimina essa restrição temporal à interdição cautelar nas denúncias de falsificação. Assim, a comercialização do produto ou o funcionamento do estabelecimento sob suspeita ficariam suspensos por prazo indeterminado.

Fonte: R7

‘‘Mas, quando vier o que é perfeito, então o que o é em parte será aniquilado.” 1 Coríntios 13:10 (clique aqui e se surpreenda)

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