Arquivo da Categoria: Legislação

RDC reúne regras para venda dos anorexígenos

Resolução traz as Doses Diárias Recomendadas e quantidade máxima de sibutramina por receita A Anvisa publicou no dia 16 de dezembro a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 133/2016 que trata da venda (dispensação) dos medicamentos à base de anfepramona, femproporex, mazindol … Continuar a ler

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MIPs: Medicamentos isentos de prescrição ganham novas regras

A Anvisa aprovou regulamento que trata do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs) A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (19/7), novas regras para o enquadramento dos medicamentos na lista daqueles que podem ser adquiridos pela população … Continuar a ler

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CRF-PR: Entram em vigor novos horários de assistência farmacêutica para as farmácias hospitalares

Os hospitais públicos e privados deverão dispor dos serviços de assistência farmacêutica durante todo o seu horário de funcionamento. Esta exigência foi imposta pela Lei 13.021/14, que entrou em vigor em sua totalidade no dia 9 de dezembro de 2014. O artigo 8º da … Continuar a ler

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Anvisa publica regulamento técnico sobre lista de filtros ultravioletas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a a Resolução-RDC 69/2016, que dispõe sobre o “Regulamento Técnico Mercosul sobre lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes”. Esta Resolução incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução … Continuar a ler

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Tire suas dúvidas com o Farmacêutico

Na farmácia não é necessária a presença de um médico, mas a do farmacêutico é indispensável. É ele o responsável por cuidar não apenas da organização do ambiente de trabalho, como também da produção, manipulação e seleção dos medicamentos. Tanto em … Continuar a ler

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Novas regras devem inibir erros de administração de medicamentos e uso equivocado

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro, a Lei nº 13.236, que estabelece normas gerais para inibir erros de administração, trocas indesejadas e uso equivocado de medicamentos. A publicação altera a Lei nº 6.360, de … Continuar a ler

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CRF-PR divulga legislação referente à classe farmacêutica

O Conselho Regional de Farmácia do Paraná disponibiliza para consulta as leis referentes à profissão farmacêutica, em nível municipal e estadual, sancionadas no período de 2009 a 2015. A entidade participou da construção de algumas dessas leis junto aos parlamentares, … Continuar a ler

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