Arquivo da Categoria: Legislação

CRF-PR publica nova edição do “Manual para a Dispensação de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial”

O Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM/CRF-PR) lançou a 5ª edição do “Manual para a Dispensação de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial”.  Leia o Manual O que é o Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM/CRF-PR)? Os Centros de Informação sobre Medicamentos (CIM) são … Continuar a ler

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Publicada a Resolução nº 648/2017, que regulamenta a fiscalização dos CRFs

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou no Diário Oficial da União do dia 11 de outubro, a Resolução nº 648, de 30 de agosto de 2017, que regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia. “A nova … Continuar a ler

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RDC reúne regras para venda dos anorexígenos

Resolução traz as Doses Diárias Recomendadas e quantidade máxima de sibutramina por receita A Anvisa publicou no dia 16 de dezembro a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 133/2016 que trata da venda (dispensação) dos medicamentos à base de anfepramona, femproporex, mazindol … Continuar a ler

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MIPs: Medicamentos isentos de prescrição ganham novas regras

A Anvisa aprovou regulamento que trata do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs) A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (19/7), novas regras para o enquadramento dos medicamentos na lista daqueles que podem ser adquiridos pela população … Continuar a ler

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CRF-PR: Entram em vigor novos horários de assistência farmacêutica para as farmácias hospitalares

Os hospitais públicos e privados deverão dispor dos serviços de assistência farmacêutica durante todo o seu horário de funcionamento. Esta exigência foi imposta pela Lei 13.021/14, que entrou em vigor em sua totalidade no dia 9 de dezembro de 2014. O artigo 8º da … Continuar a ler

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Anvisa publica regulamento técnico sobre lista de filtros ultravioletas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a a Resolução-RDC 69/2016, que dispõe sobre o “Regulamento Técnico Mercosul sobre lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes”. Esta Resolução incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução … Continuar a ler

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Tire suas dúvidas com o Farmacêutico

Na farmácia não é necessária a presença de um médico, mas a do farmacêutico é indispensável. É ele o responsável por cuidar não apenas da organização do ambiente de trabalho, como também da produção, manipulação e seleção dos medicamentos. Tanto em … Continuar a ler

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