Arquivo da Categoria: Legislação

Farmácias Magistrais: prorrogado o início da vigência da Portaria nº 240/2019

No dia 14/03/2019, foi publicada a Port. MJSP 240/19 e anexos (DOU nº 50, Seção 1, p. 41-58, de 14 de março de 2019), que estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal. Em virtude … Continuar a ler

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CRF-PR divulga as Diretrizes e o Plano Anual de Fiscalização

A favor de uma cultura de transparência, o CRF-PR divulga as Diretrizes e o Plano Anual de Fiscalização, tornando as ações de sua administração de fácil acesso para qualquer pessoa. O Plano de Fiscalização Anual é o documento de planejamento … Continuar a ler

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Farmacêutico Paranaense, agora você tem mais tempo para comunicar a sua ausência

Você pediu, o CRF-PR atendeu! O Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná deliberou e, a partir de agora, comunicados de ausência poderão ser encaminhados ao CRF-PR com antecedência mínima de 24 horas. Para mais informações, acesse a Deliberação 966/2019. Fonte: … Continuar a ler

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Grupo de Trabalho de Distribuição e Transporte lança novo guia

O Grupo de Trabalho de Distribuição e Transporte do CRF-PR lançou o novo “Guia de Orientação do Exercício Profissional em Transportadora de Produtos de Interesse à Saúde e Boas Práticas em Transporte”. O material tem o objetivo de oferecer suporte … Continuar a ler

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Transportadora de medicamentos e insumos farmacêuticos deverá contar com farmacêutico

A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), presidida pelo Deputado Dr. Batista, aprovou no dia 02/04, o Projeto de Lei nº 525/2016, que obriga empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos do estado a contar … Continuar a ler

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Receitas de medicamentos controlados terão validade em todo o país

Os receituários controlados terão validade em todo o território nacional. É o que dispõe a Lei nº 13.732, publicada em 9 de novembro de 2018 e que altera o artigo 35 da Lei nº 5991/1973. O CIM/CRF-PR criou um material para … Continuar a ler

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Atualizada lista de substâncias sujeitas a controle especial

As listas de medicamentos sujeitos a controle especial são atualizadas periodicamente pela Anvisa. Clique aqui e acesse a lista mais atualizada. Veja também o Manual para Dispensação de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, criado pelo CIM/CRF-PR. Fonte: CRF-PR ATUALIZAÇÕES Nr Atualização mais recente Alterações … Continuar a ler

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